Mulheres com 18 anos de idade que queiram se alistar no serviço militar poderão se inscrever voluntariamente a partir do dia 1º de janeiro de 2025. O decreto nº 12.154, de 27 de agosto de 2024 publicado pelo Diário Oficial da União autoriza o recrutamento e vale para todo o território brasileiro.
A partir do próximo ano deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.Santa Cruz do Rio Pardo será uma das cidades contempladas, de acordo com o Subtentente Magno Freckner Buldain, chefe do Tiro de Guerra da cidade, 02-055.
Às interessadas, a apresentação voluntária deve ser feita no período de 1º de janeiro a 30 de junho do ano em que elas completam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.
Após o alistamento ao Serviço Militar, as inscritas passarão por etapas de seleção, como inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas, segundo informações da Agência Brasil.
A incorporação das voluntárias ocorrerá em 2026 e o Ministério da Defesa fixará o número de vagas disponíveis e os locais onde as recrutadas poderão servir. O alistamento pode ser feito pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta do Serviço Militar.
De acordo com a Agência Brasil, a desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.
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