Programação de rádio e TV muda a partir desta sexta-feira (30) devido à propaganda eleitoral gratuita

Foto: Lindomar Cruz/Agência Senado

Começa nesta sexta-feira, 30, em Santa Cruz do Rio Pardo e demais municípios do país, o período de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão. Relativas ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024, as propagandas se estendem até o dia 3 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador devem usar o espaço de propaganda para informar aos eleitores quais são as suas propostas e ideias para a cidade. 

O horário eleitoral gratuito é assim denominado por não trazer ônus aos partidos políticos ou às coligações, segundo a Lei das Eleições. Para o cargo de prefeito, o TSE destaca que a transmissão se dará de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 nas rádios. 

Além disso, a Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, propagandas pagas, tratamentos privilegiados, entre outras restrições que podem ser consultadas na Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.