Após decisão judicial, Ummes reassume controle do Samu Regional após polêmica de ‘Invasão’

Na tarde desta segunda-feira, a juíza Alessandra Mendes Spalding, concedeu uma tutela antecipada para a Ummes, mandando o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, devolver imediatamente a base do Samu Regional para o consórcio de municípios. A estrutura da base havia sido “confiscada” pelo município na noite de sábado, 29, após uma nova empresa tomar posse das operações, a mando do prefeito, uma ação que foi amplamente debatida e considerada controversa, além de ser vista como ilegal e arbitrária.

A magistrada baseou sua decisão seguindo o parecer do promotor público Adelino Lorenzetti, que argumentou a favor da gestão à Ummes. De acordo com a decisão da juíza, há uma série de irregularidades praticadas pelo prefeito Lucas Pocay. Ao “expropriar” a central do Samu, um dia após assinar um contrato milionário com uma empresa de Londrina, o prefeito acabou “requisitando” os funcionários da Abedesc, que na verdade são pagos pela Ummes. Aparentemente, a nova empresa, a Samais, não tinha sequer trabalhadores suficientes.

“Não há qualquer amparo legal para que os funcionários contratados pela autora e que prestam serviços no SAMU Regional de Ourinhos sejam compelidos a permanecer prestando serviço a ré por meio de termo de cessão de empregados públicos. O próprio pedido evidencia que não houve tempo hábil para contratação de novos funcionários e a realização da capacitação necessária para assumir os serviços prestados pelo SAMU”, escreveu a juíza em sua decisão.

A sentença judicial também lembrou que Ourinhos tem o direito de sair da Ummes, desde que o faça de acordo com a legislação e os contratos existentes, sem causar danos irreparáveis aos outros municípios consorciados.

Em conclusão, a juíza Alessandra Mendes Spalding emitiu uma ordem para que o prefeito Lucas Pocay devolva a gestão do Samu Regional à Ummes. Além disso, ela agendou uma audiência de conciliação para o dia 26 de outubro. O presidente da Ummes, Sérgio Guidio, está retomando a administração do serviço em nome do consórcio de municípios.

No fim da tarde desta segunda-feira, houve uma reunião com os prefeitos que compõem o consórcio, na sede da Ummes, em Santa Cruz do Rio Pardo. Ao lado de Sérgio Guidio, o prefeito Lucas Pocay em entrevista à imprensa falou em coletividade e sobre a importância da comunidade regional e ao ser questionado pelo jornalista Doni de Oliveira, disse que após o prazo desta liminar “continua com o mesmo posicionamento” de buscar maior eficiência no serviço.

Por Marcos Pellegatti com informações de Sérgio Fleury/Jornal Debate