Documentos recém-descobertos comprovam a dimensão patrimonial de Santa Cruz do Rio Pardo no século 19

Os mais antigos documentos sobre a doação de Manoel Francisco Soares ao patrimônio da Santa Cruz – as cartas do padre João Domingos Figueira -, datam de 1861/1864, mas nunca houve escritura dessa concessão à Igreja, necessitando processo judicial de autojustificação eclesial de posse, em 1891, através de testemunhas confirmando que pioneiro havia sim doado os cem alqueires de terras onde firmada a urbe de Santa Cruz do Rio Pardo.

As dimensões do patrimônio, citadas em 1862/1864 foram ratificadas em 1891/1894 informando:

— “(…) acham-se comprehendidas entre o ribeirão de S. Domingos, principiando na confluencia deste ribeirão com o rio Pardo, de um vallo, que vai do mesmo ribeirão ao rio Pardo, e deste á mesma confluencia, onde tiveram principio e fim. ” 

Estudos anteriores já apontavam a atual rua Conselheiro Saraiva como limite daquela doação patrimonial, e, além da citada via pública, a partir do valo, a continuidade da Fazenda Santa Cruz. O valo, sabiam os autores, iniciava-se no ribeirão São Domingos entre o Clube Rama e o encontro dos ribeirões São Domingos/Mandassaia, em direção ao Pardo.

No segundo dia do mês de janeiro de 2022, os autores localizaram documento oficial santa-cruzense descritivo, manuscrito, do início dos anos de 1940, sem a finalização de praxe, porém, a não comprometer entendimento, que aquele valo passava quarenta metros adiante da rua Conselheiro Saraiva, em paralelo a ela, conforme cópia do expediente e respectiva transcrição:

—”Decreto-Lei nº 1 A

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 5º do Decreto-Lei nº 1202, de 08 de abril de 1939, e nos termos da Resolução nº 604, de 1940, do Departamento Administrativo do Estado,

Decreta:

Art. 1º – A zona urbana da sede do municipio de Santa Cruz do Rio pardo fica assim delimitada: – começa na rua Joaquim Manoel de Andrade a 40 metros alem da rua Conselheiro Saraiva, nas proximidades de um valo, desse ponto segue pela rua Joaquim Manoel de Andrade até cruzar a rua Conselheiro Dantas, pela qual caminha até a rua Visconde do Rio Branco e por esta até a rua Saldanha Marinho, continua por esta até a rua Prudente de Moraes, segue por esta a rua de Euzebio de Queiroz [Catarina Etsuko Umezu], dai segue por esta e pela rua Candido Mota [Cezario Mota] até a rua Barão de Cotegipe, continua por esta até a rua Carlos Gomes e por esta até cruzar a projeção da rua Regente Feijo; desse ponto em reta a um ponto situado a 25 metro alem do cruzamento das ruas Marechal Floriano Peixoto e Conselheiro Saraiva junto a uma cerca de arame; desse ponto em reta, a um ponto a 90 metros além do cruzamento da rua Euclides da Cunha e Conselheiro Saraiva ponto na reta ao ponto de partida da rua Joaquim Manoel de Andrade.

Artº 2 – A zona suburbana da sede do município de Santa Cruz do Rio Pardo fica assim delimitada: – Começa no Rio-Pardo n’um ponto onde o prolongamento do alinhamento da rua Conselheiro Saraiva atinge a este rio, juto a Bomba de abastecimento de agua da cidade, dai em reta, a projeção da rua Euclides da Cunha a 400 metros da rua Conselheiro Saraiva na saída para o Rio Turvo [Espírito Santo do Turvo]; desse ponto por uma reta, do prolongamento da rua General Carneiro [Cônego Joaquim Bueno de Camargo – cujo prolongamento é a rua Padre Figueira] na Vila Sideria a 410 metros do cruzamento d’aquela rua com a rua Regente Feijo, deste ponto, por uma paralela á rua Sideria[?], com a distancia de 375 metros, deste ponto segue por uma paralela a rua Carlos Gomes ate encontrar o ribeirão São Domingos, pelo qual desce até encontrar o prolongamento da Avenida Tiradentes, deste ponto segue até atingir o canto norte do Cemiterio Municipal, dai segue acompanhando os muros que o contornam, até o canto oposto deste ponto por uma paralela, a rua Saldanha Marinho até atingir o rio Pardo, sobe por este rio até encontrar o prolongamento da rua Saldanha Marinho, segue por este prolongamento, atravessando o rio Pardo, com d distancia de 450 metros, deste ponto por uma paralela a rua da Estação, situada no bairro do mesmo nome, até encontrar o alinhamento que vem da rua Rangel Pestana, continua por este alinhamento até atingir o rio Pardo, pelo qual sobre até o ponto de partida. 

(…).“

Esses quarenta metros de fundo entre a rua Conselheiro Saraiva e o valo divisor, de 1861/1862, seriam indevidamente apropriados, com igualmente quarenta metros de largura, fazendo frente para a citada via pública, e deles foi dono o advogado, fazendeiro e político ‘santa-cruzense’, Olympio Rodrigues Pimentel, que, em 1912, quando prefeito, em nome da Municipalidade faria a desapropriação deles, evidentemente a preço bem combinado entre as partes.

Ah! íamos esquecendo, entre os dois terrenos pela largura, existia uma estrada que era a saída/entrada da cidade em direção a Espírito Santo do Turvo. Hoje, todos sabem onde estão localizados os terrenos citados…ali, onde a majestosa caixa d’água entre as ruas Antonio Mardegan, Conselheiro Saraiva e Euclides da Cunha.

—Um dia voltaremos ao assunto, com mais detalhes da acontecida desapropriação.

Alguns dos nossos trabalhos historiográficos podem ser acessados na página https://historiasantacruzdoriopardo.blogspot.com