As terras não legitimadas de Manoel Francisco Soares

A história informada para Santa Cruz do Rio Pardo revela, no ano de 1850/1851, a chegada do chefe bugreiro Manoel Francisco Soares, na região do Pardo/Turvo, tida como santa-cruzense, acercado de seu bando, homens portadores de armas de fogo como instrumentos de trabalho, para promover de forma violenta a desocupação indígena, exterminando tribos inteiras ou escorraçando sobreviventes, havendo-os, para tomar-lhes as terras e entregá-las, limpas, partes aos partícipes – inclusive ele próprio, outras aos financiadores e aquelas para vendas aos interessados em fazer progredir o sertão. 

Todos integravam a bandeira do mineiro José Theodoro de Souza, verdadeiro exército dividido em colunas com seus respectivos comandos, dispostas à conquista das terras entre os rios Tietê e Paranapanema – lado paulista, desde a descida da Serra Botucatu às barrancas do rio Paraná. Ao Soares, pela participação, impendeu posse de terras desde o Rio Turvo ao Rio Pardo, porção posteriormente desmembrada para as formações das fazendas Jacutinga, Crissiumal, São Domingos e Santa Cruz.

O sexagenário chefe, sem resistência significativa dos índios Oiti Xavante, assentou-se primeiro no Turvo, Fazenda Jacutinga, para, em seguida, o avanço em direção ao divisor Turvo/Pardo, levando de vencida os Caiuá, e chegar finalmente ao Pardo confrontando-se com os temíveis Caingangue – os coroados. Não foi nenhuma posse mansa e pacífica, e sim massacres ante as desigualdades de armas. Na confluência do Rio Pardo com o Ribeirão de São Domingos, elevada a sede da Fazenda Santa Cruz, por volta do ano 1855. Soares abriu a sede da Fazenda Santa Cruz para a formação de Bairro Rural, permitindo residências para as famílias posseiras adjacentes, agregados e trabalhadores livres e escravizados, por questões de segurança contra os perigos indígenas, se isolados numa fazenda.  

Santa Cruz do Rio Pardo aparece na história de sua formação, como bairro rural, aos 25 de junho de 1857, no assento batismal do André, o primeiro santa-cruzense cristão, na matriz de São João, em São Domingos, ato oficializado pelo vigário padre Andrea Barra.

No ano de 1858, a Província de São Paulo identificava os dezoito primeiros eleitores no Rio Pardo, bairro Santa Cruz: 

– Antonio Francisco Soares, casado, 38 anos;

– Francisco Pires de Sousa, casado, 40 anos;

– Francisco Soares, casado, 24 anos;

– Fellipe de Moura Rocha, casado, 40 anos;

– Faustino Machado de Oliveira, casado, 50 anos;

– José Francisco Chaves, casado, 50 anos;

– José Francisco Soares, casado, 31 anos;

– Joaquim José Soares, casado, 32 anos;

– José Domingues Chaves, casado, 30 anos;

– Justino Soares, casado, 30 anos;

– Joaquim Pereira da Silva, casado, 32 anos;

– José Geraldo, casado, 50 anos;

– José Custodio de Sousa, casado, 30 anos;

– Ignacio Pinto Gomes, casado, 24 anos;

– Joaquim Machado, casado, 24 anos;

– José Francisco de Oliveira, casado, 24 anos;

– Manoel Francisco Soares, casado, 64 anos;

– Antonio Machado, casado, 60 anos. 

Documento de 1859 – os primeiros eleitores de Santa Cruz do Rio Pardo/Acervo Celso e Junko Sato Prado

Constam, ainda, outros nomes para a inicial Santa Cruz do Rio Pardo, porém não conditos com a lei eleitoral, por insuficiência de renda mínima, e/ou tempo de residência aquém dos dois anos exigidos, assim, a região do Rio Pardo poderia abrigar, em 1858/1859, outras famílias que não tinham votantes, ou por não atingirem a renda mínima anual exigida de 200$000, ou residir fora ou, ainda, sonegar informações. Os eleitores podiam ser analfabetos, desde que preenchidas as demais exigências.

São exemplos de fazendeiros, não citados eleitores no 7º Quarteirão do Rio Pardo:

– João Rodrigues de Oliveira, sócio de Manoel Francisco Soares na Fazenda Crissiumal;

-João Vieira Teixeira e Silva, da Fazenda Três Ilhas, por posse primária;

-Joaquim José Martins, vinculado ao Manoel Francisco Soares em posses articuladas, por exemplo, na Fazenda Ribeirão Grande/Salto da Boa Vista.

Posse articulada era quando alguém registrava um propriedade em seu nome sem ser o legítimo dono, para depois aliena-la ao ‘dono verdadeiro’, ou, que entre si permutavam recibos numa simulação de apossamento anterior para ‘esquentamento de documentos’, daí as retroatividades de datas e citações de vizinhos em registros anteriores ao mínimo permitido pela legislação.

Alguns fazendeiros, eleitores ou não, nunca residiram no lugar, a exemplo do capitalista, arquiteto e entalhador, José da Costa Allemão Coimbra, documentalmente conhecido, mas o seu agregado Francisco Pires de Souza era inscrito votante santa-cruzense.

Manoel Francisco Soares iniciou sua posse no Turvo, margem esquerda, no lugar denominado Jacutinga, originariamente divisas com Manoel Alves dos Reis, a partir da barra do mesmo Jacutinga, subindo pelo lado direito até às cabeceiras, confinado pelos veios do Jacutinga e do córrego da Onça, e daí ao espigão, [e chega-se às terras para o Crissiumal], e, ainda a dividir com o mesmo Manoel Alves dos Reis a procurar pelas nascentes do córrego do Lontra – atualmente denominado Boa Vista, e pelo braço direito despassá-lo e descer rumo ao rio Pardo, onde aí o antigo limite da largueza da fazenda Santa Cruz – também do Soares, que se tornou São Domingos, e descer o Pardo até o despejo do ribeirão de São Domingos, pelo qual acima dividindo com Faustino Machado de Oliveira, a procurar pelo espigão, em sua parte mais elevada, e às direitas dividindo pelo alto com a denominada fazenda Onça até encontrar o córrego Onça, e por ele descer à sua embocadura no Turvo, de onde a subir até o tributário Jacutinga.

Não existe, posto não localizado até janeiro de 2022, nenhum registro paroquial de terras em nome de Manoel Francisco Soares, nem legitimação de suas posses, contudo conhecidos e inquestionáveis seus apossamentos na região santa-cruzense, pelos registros paroquiais de terras de terceiros onde citado divisante, e, apenas após 1895 publicações oficiais citam originariamente suas, ou em sociedade, as fazendas denominadas: Jacutinga, Crissiumal, São Domingos e Santa Cruz, além de uma fazenda no Pardo denominada Salto da Boa Vista/Ribeirão Grande.

O que tudo isto tem a ver com Santa Cruz do Rio Pardo? Tudo, afinal, a doação primária que Manoel Francisco Soares fez ao patrimônio da Santa Cruz, para a formação do lugar, não teve escritura, consequentemente não teve registro, mas, isto é uma outra história.