Abelardo Pinheiro Guimarães – prefeito

Abelardo Pinheiro Guimarães nasceu aos 10 de janeiro de 1897, no Rio de Janeiro, filho de Joaquim Tibiriçá Pinheiro Guimarães – 2º Oficial de Secretaria do Ministério das Relações Exteriores do Brasil – e de Cecília Roxo Pinheiro Guimarães.

Vocacionado, ingressou na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, trabalhando como revisor de jornal enquanto estudava. Formado, ingressou na Fundação Rockfeller para combater ‘moléstias rurais’, em diversas localidades nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, onde classificado para a cidade de Jacarezinho.

Deixou o emprego optando pelo exercício particular da profissão, ainda em Jacarezinho, vindo casar-se com Dagmar Ferreira, filha de José Eugenio Ferreira e Augusta Fortes. Após o casamento transferiu-se, com a mulher, para Santa Cruz do Rio Pardo onde nasceram os filhos desse matrimônio.

Enviuvado, Abelardo casou-se com dona Maria Marcelina Pinto [Pinheiro Guimarães], com a qual nascidos os seus outros filhos.

O médico teve participação na política santa-cruzense, ingressando no Partido Democrático, grei essencialmente paulista, vindo da dissidência ‘perrepista’ de 24 de fevereiro de 1925, e sua primeira experiência política ocorreu nas eleições federais de 24 de fevereiro de 1927, quando seus candidatos Marrey Junior para deputado federal e Gama Cerqueira para senador, ficaram com 91 votos em Santa Cruz, enquanto os três candidatos ‘perrepistas’ a deputado federal obtiveram 530 votos cada, quantidade igual para o senador Arnolpho Azevedo.

A eleição de 1927, em Santa Cruz, teve pico de violência registrada na frase do dr. Pinheiro Guimarães: “Em matéria de política, sou partidario do assassinato. Considero a elliminação do adversario um meio regular de triumpho.” (A Cidade, 06/03/1927: 1).

Pinheiro Guimarães apresentou-se candidato a vereador nas eleições municipais de 30 de outubro de 1928, e, para melhor exposição de suas ideias políticas e partidárias, fundou o semanário ‘O Jornal’ redacionado por Rui Gama e Silva. Eleito vereador tornou-se líder oposicionista ao PRP, mais bem avultado pelas críticas ao governo municipal que por sua atuação parlamentar.

Com a vitória dos revoltosos ‘getulistas’, na Revolução de 1930, Pinheiro Guimarães conquistou o cargo de prefeito, por nomeação do Governo Interventor de São Paulo, coronel João Alberto Lins de Barros, pelo Decreto de 31/12/1930 (DOSP, 03/01/1931: 49), selando o fim do coronelismo no mando da política local, com a cassação e prisão de Leônidas do Amaral Vieira.

A nomeação de Pinheiro Guimarães aconteceu em razão do apoio do Partido Democrata local à candidatura de Getúlio Vargas, nas eleições presidenciais de março de 1930, conquistando 10% dos votos santa-cruzenses.

À derrota de Vargas nas urnas sucedeu a ‘Revolução de 1930’, com singelo apoio do PD, todavia importante por ser contra o PRP e suas hostes no estado paulista.

Vitoriosa a ‘Revolução Varguista’, em Santa Cruz criou-se a ‘Comissão Legionária’, sob o comando de Urias Augusto Ribeiro. Urias, cumpridor de ordens emanadas do gabinete da prefeitura e do próprio dr. Abelardo Pinheiro Guimarães comparte com o delegado de polícia, tenente Alfredo Fernandes Costa, e assim, uma série de denúncias e delações promovidas contra cidadãos santa-cruzenses e, em especial, funcionários públicos das três esferas de governo, num típico terrorismo oficial.

A ‘Comissão Legionária’ ou ‘Legião Revolucionária’, independente do objetivo para qual sua finalidade, em Santa Cruz fez-se órgão repressivo e delator sobre ações e atividades coletivas ou individuais, para o fortalecimento e a popularização revolucionária varguista. O núcleo legionário seria a representação das aspirações do município, com influência no executivo, judiciário e segurança pública.

Santa Cruz experimentou o período de ‘caça às bruxas’, iniciado com perseguição ao juiz de direito, dr. Sylvio Marcondes de Moura, afastado do cargo e disponibilizado em São Paulo, por ordem do secretário da justiça, dr. Plinio Barretto. O juiz, tenente Eugênio Fortes Coelho, gaúcho, substituiu o dr. Moura.

Na onda de prevaricações e arbitrariedades, numa delas o prefeito Pinheiro Guimarães, com apoio do judiciário e através da ‘Legião Revolucionária’, destituiu toda a diretoria Clube dos Vinte – reduto do tenente-coronel Leônidas do Amaral Vieira – e afastou associados que não lhe eram simpáticos.

A ‘Comissão Legionária’ mostrou-se implacável a serviço do dr. Pinheiro Guimarães.

O coletor federal Manoel Novaes Cortez foi acusado de desvios de recursos da repartição, entre outras imputações, e afastado das suas funções.

O coletor estadual Antonio Alóe sofreu mais de uma dezena de delações e foi exonerado; e, ainda, delatados ao Tesouro do Estado os cidadãos Jayme Castanho de Almeida e Benedicto Carlos da Silva.

Da delação de Urias em relação a Benedicto Carlos, antes amigos, terminou em luta corporal, quando o Benedicto desferiu bengaladas em Urias e, em seguida, atirando com arma de fogo enquanto Urias evadia-se do local (A Cidade, 28/06/1931: 4).

Leônidas Camarinha, outro alvo da política de Pinheiro Guimarães, processou Urias, porém a ação anulada pelo juiz Fortes Coelho, bem relacionado com o executivo santa-cruzense no período.

A queda do interventor Lins de Barros e a nomeação do magistrado Laudo de Ferreira de Camargo trouxe esperanças aos oposicionistas.

O nomeado ao sujeitar-se às exigências ‘perrepistas’, abriu oportunidade para os opositores santa-cruzenses exercerem influência na política estadual, e assim assumiram a presidência e secretaria da ‘Comissão Legionária’, com Oscar Buscacio e Benedito Carlos da Silva.

A nova ‘Legião Revolucionária’ de Santa Cruz tentou oposição a Pinheiro Guimarães, porém sem forças suficientes para derrubar o governo local, que mantinha excelentes relacionamentos no judiciário e na segurança pública, através das autoridades locais, o juiz de direito e o delegado de polícia.

Mas, o líder legionário local, o tenente-coronel Leônidas do Amaral Vieira, preocupava o governo municipal. A anistia concedida por Vargas a todos envolvidos nos movimentos revolucionários – Decreto Federal nº 19.395, de 08 de novembro de 1930, permitia ao poderoso rival assumir a condição de liderança política, agora de oposição.

O juiz Fortes socorreu Pinheiro Guimarães revelando irregularidades administrativas cometidas por Amaral Vieira quando prefeito: “O inquerito que se processa na Camara Municipal desta cidade, revela indicios fortissimos de uma administração prevaricadora.” (Santa Cruz Jornal, 22/05/1932: 1).

Amaral Vieira debateu-se e praticamente esqueceu-se de Pinheiro Guimarães, criando vazio político oposicionista ocupado por Leônidas Camarinha.

Pinheiro Guimarães usou de truculência política ao interferir na direção da Escola Normal, nomeando pessoas de seu interesse político, além de uso do semanário ‘O Trabalho’, para promover seus ataques e desqualificações de adversários, às vezes pessoas apolíticas.

Na ‘Revolução Constitucionalista de 1932’, Pinheiro Guimarães fez-se omisso, enquanto muitos companheiros seus abraçaram a causa paulista, inclusive o gaúcho, juiz de direito Fortes Coelho, ao lado de adversários políticos.

‘Do governo ao povo’, assim Guimarães pretendeu a ideologia moldada ao seu próprio conceito, firmado em ideias vagas e naufragadas pela própria situação brasileira na época, em especial a do município.

Sua administração foi utópica, algumas propostas ou pretensões irreais, enquanto umas e outras, mais coerentes, que seriam adaptadas e aproveitadas pelo sucessor.

O prefeito até pensou numa cidade industrial, moderna e dinâmica, buscada nos estudos da Empresa Mauá S/A, prevendo inclusive a pavimentação marginal para o Rio Pardo e Ribeirão São Domingos.

Mas a Santa Cruz de 1934 não tinha abastecimento de água nem rede de esgotos, as ruas não eram asfaltadas, o município era pobre e endividado desde e com o ramal ferroviário, além da convivência cara e dramática com erosão à margem do São Domingos, em plena área urbana.

Sem realizações de peso, o governo de Pinheiro Guimarães foi considerado medíocre, tanto que sua exoneração, acontecida aos 25 de junho de 1935 (DOSP, 27/06/1935: 4), deu-se em meio a grande regozijo popular (A Cidade, 30/06/1935: 1-4, ‘Prefeitura que se esborôa’), substituído interinamente por Alzim de Souza Lemos, até a posse do nomeado.

O Partido Constitucionalista – PC, do qual Pinheiro Guimarães um dos fundadores, provocou sua queda, já antecipada pelo Correio Paulistano:

—”DIRETORIO PC – Havendo grande desharmonia entre os políticos pceistas, embarcaram na semana passada, para a capital, todos os membros daquele directorio que pleiteiam a retirada do actual prefeito municipal, dr. Abelardo Pinheiro Guimarães, que, com quanto prefeito deste municipio desde 30, até hoje nada tem feito para o município.” (Correio Paulistano, 19/06/1935: 9).

Abelardo Pinheiro Guimarães, no entanto, não abandonou a política e tornou-se oposição sistemática, como membro do Partido Constitucionalista, tendo por ele concorrido a Deputado Estadual, sem êxito.

Com a democratização do país, em 1945, Pinheiro Guimarães estava entre os fundadores da UDN – União Democrática Nacional, da qual Presidente, e, posteriormente, viria ser presidente do Partido Social Progressista – PSP, fundado por Adhemar de Barros, e pleiteou vaga na Câmara Federal, não alcançando resultado.

Em 1944 a imprensa noticiava que o ex-prefeito era contra o asfalto, juntamente com o farmacêutico Alziro de Souza Santos e outros partidários ‘constitucionalistas’, que se recusaram pagar as prestações do asfaltamento na cidade.

Memórias ‘udenistas’, em justificativa posterior, bem mais recente, sustentavam que Abelardo, Alziro e demais companheiros, eram contra o asfaltamento antes das instalações das redes de água e esgoto, porém a história registra aqueles serviços antes da pavimentação asfáltica.

Abelardo também se posicionou contra a cobrança de taxa de calçamento pelo município e o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, pelo Recurso Extraordinário nº 8.782, cuja decisão, aos 13 de julho de 1948, considerou “constitucional a cobrança pelos Municípios da taxa de calçamento.”

Se não foi político brilhante, Dr. Abelardo Pinheiro Guimarães marcou época em Santa Cruz do Rio Pardo como profissional de saúde, e empresta seu nome a uma Unidade de Saúde, a um edifício comercial e a uma via pública. Faleceu aos 80 anos, em 1° de dezembro de 1977.

—Com a Revolução de 1930 e o Decreto de Vargas, de 11 de novembro do mesmo, dissolvendo as Câmaras Municipais e, consequentemente, ‘cassando’ os prefeitos, Urias Augusto Ribeiro, Serventuário do Tabelionato de Notas e Anexos de Santa Cruz do Rio Pardo, respondeu pelo expediente da prefeitura municipal – de 12 de novembro a 31 de dezembro de 1930.

—Alzim de Souza Lemos, Secretário da Prefeitura Municipal – vinculado ao Partido Democrático (Diário Nacional, SP, 05/09/1928: 1), respondeu pelo expediente do executivo entre 26 de junho a 06 de julho de 1935.

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Gentileza: Geraldo Vieira Martins Junior