Coligação de Otacílio denuncia Diego por irregularidade de campanha eleitoral

Fotomontagem/Cássia Peres

Na última sexta-feira, 20, João Vitor Marsola, representante legal da coligação “Mais Administração, Menos Política” do candidato a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo Otacílio Assis e vice Mirtão de Caporanga, fez uma denúncia contra o “Pra Frente Santa Cruz”, da chapa do atual prefeito e candidato à reeleição Diego Singolani e Cristiano de Miranda como vice. 

De acordo com o alerta enviado ao Ministério Público, a acusação é por uso de estrutura de órgão público em campanha eleitoral com a justificativa de que a atual secretária de comunicação do município, Ivana Salaro, supostamente teria ferido a legislação ao enviar uma notícia em tom de assessoria e defesa do atual prefeito no grupo de WhatsApp destinado à imprensa santa-cruzense.

Entenda o caso: o grupo e as mensagens

Foto: Captura de tela/WhatsApp

O grupo com 46 membros representantes do setor de comunicação local é denominado “Comunicação Prefeitura Santa Cruz do Rio Pardo” e, a descrição – antes de ter sido apagada – dizia que o grupo “foi criado para divulgar à imprensa notícias oficiais da Prefeitura”.

O texto escrito pela secretária no dia 20 de setembro de 2024 trata a respeito da notícia e vídeo divulgados pelo site “Santa Cruz Notícias”, cuja manchete explicita “TERRORISMO – Otacílio desmente fake news e critica campanha desonesta da oposição”. 

No vídeo republicado pelo site, Otacílio acusa o “grupo adversário”, como chama os contrários à sua candidatura, de espalhar notícias falsas e difamatórias nas redes sociais sobre sua campanha política. 

Os assuntos que o ex-prefeito pontua como “terrorismo” e mentiras são a respeito do seu posicionamento quanto aos oferecimentos de serviço de Uber na cidade, as feiras e foodtrucks. 

Em seguida, no mesmo dia, a secretária de comunicação enviou uma nota no grupo de WhatsApp em questão alegando que a equipe responsável pelo Santa Cruz Notícia não seguiu o princípio de imparcialidade do jornalismo. Leia na íntegra: 

Em reportagem publicada nesta sexta-feira,  20, no site “Santa Cruz Notícias “, o jornal dá visibilidade a um vídeo do ex-prefeito, Otacilio Parras  Assis, em que o candidato critica a veiculação de notícias falsas sobre sua campanha. 

Otacilio,  no entanto, acusa, genericamente e sem provas, a campanha do prefeito Diego Singolani (que concorre à reeleição) de divulgar tais informações em redes sociais. 

Lamentavelmente o Santa Cruz Notícias não procurou o prefeito Diego Singolani para dar sua versão e manifestar sua opinião sobre as notícias falsas veiculadas pelo candidato Otacilio,  estas, sim,  comprovadas e julgadas pelo TSE que concedeu à campanha de Diego e Cristiano Miranda 2 direitos de resposta no programa eleitoral de Otacilio. 

Por fim, a campanha Diego e Cristiano não compactua com notícias falsas e jamais se utilizou deste tipo de expediente que, acrescido de ataques baixos contra a honra, tem nos atingido por diversas vezes ao longo desta campanha.

Após repercussão, o Santa Cruz Notícia chegou a editar a matéria e justificar que “a edição achou por bem publicar a nota pelo fato de as eleições exigirem isonomia entre os candidatos” e que “a oposição a Otacílio não se limita apenas a uma pessoa, mas é composta também pelos partidos PSD, Republicanos, PSDB/Cidadania e Psol”, concluiu.

A denúncia

A coligação denunciante propõe que Ivana teria se aproveitado da posição de servidora pública nomeada em cargo de confiança pelo representante Executivo para comunicar a resposta do atual candidato a prefeito “se utilizando de equipamento celular oferecido pela municipalidade”, como destaca a denúncia. 

Com a atitude, de acordo com a denúncia, a secretária estaria ferindo o artigo 377 da Lei 4737 de 15 de julho de 1965, que proíbe o serviço de qualquer repartição municipal de ser utilizado para benefício de partido ou organização de caráter político. 

“Cumpre destacar que aqui foi utilizado estrutura municipal, e o horário em que foi postado demonstra que estava em horário de trabalho. O meio utilizado é para divulgação de notícias da administração pública e não de um candidato”, complementa o documento de denúncia.

Resposta

Foto: Facebook/Reprodução

Em entrevista exclusiva à reportagem do Diário Cidadão, Ivana destacou, em mensagem de texto, que as acusações da oposição são superficiais. Veja:

Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que não vejo esse tema como um assunto delicado, principalmente quando estamos pautados na legalidade e no cumprimento da legislação. Recebo as acusações com absoluta tranquilidade, pois elas refletem o despreparo da oposição e a superficialidade de seus argumentos.

O número de telefone em questão é de uso estritamente pessoal, mantido com recursos próprios. Portanto, trata-se de uma linha privada, sem qualquer vínculo com recursos públicos.

Em relação ao canal de comunicação no aplicativo de mensagens “WhatsApp”, reforço que este foi criado por mim, utilizando o número de minha propriedade. Ainda que conste o nome do grupo, não há qualquer irregularidade em seu uso. O grupo foi criado exclusivamente para facilitar a comunicação com a imprensa local, incluindo, além de jornalistas, outros membros da sociedade civil e do poder público.

Por fim, destaco que, no momento, estou em período de férias e, portanto, qualquer manifestação minha não deve ser interpretada como parte do meu exercício profissional enquanto secretária de comunicação.

Sem mais para o momento, agradeço pela oportunidade de esclarecer.

Atenciosamente, Ivana Salaro.

A posição de secretário de qualquer pasta da prefeitura – seja na área da comunicação, saúde, educação, entre outros – é chamada de “cargo de confiança”, pois o responsável pelo Poder Executivo é quem indica aquele que irá ocupá-lo. O profissional indicado, de acordo com a legislação, pode ser concursado ou não.