Moradias da Divinéia são regularizadas pelo programa “Cidade Legal”

A Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo divulgou a regularização fundiária de moradias no bairro Divinéia. O processo faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, “Cidade Legal”, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização de núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Ao todo, 288 moradias no bairro Divinéia foram beneficiadas com a regularização dos imóveis.

O processo de regularização foi iniciado em 2009. “As Certificações de Regularização Fundiária (CRF) foram assinadas, e o procedimento segue para os trâmites cartoriais, com a expectativa de transformar as certificações em matrículas definitivas em breve, garantindo a segurança jurídica dos moradores”, diz comunicado da Prefeitura à imprensa.