Vereador muda voto e “emenda dos salários” agora deve passar na Câmara

A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município número 70/2024 volta ao plenário da Câmara para votação na sessão desta segunda-feira (09). Trata-se da “emenda dos salários” que não obteve votos suficientes para ser aprovada na sessão passada. No entanto, segundo apurou o Diário Cidadão, um vereador mudou o voto e deve se manifestar favorável à proposta, fazendo com que o texto seja aprovado. A proposta altera artigos da Lei Orgânica do Município para redefinir o instrumento legal de fixação dos vencimentos de vereadores, prefeito e vice, além de secretários municipais. Na sessão passada foram 8 votos favoráveis e 5 contrários, insuficiente para seguir adiante. O vereador Cristiano Miranda votou contra, mas afirma que mudou de opinião.

“Se for para atrapalhar uma formação de governo, isso atrapalha a cidade. E o mais importante, depois de sanar todas as dúvidas referente ao projeto não tem porque não votar favorável”, declara Miranda.

Com nove votos favoráveis a emenda é aprovada. Na sessão passada votaram a favor Cristiano Tavares, Fernando Bitencourt, Juninho Souza, Lourival Heitor, Mariana Fernandes, Milton de Lima, Niltinho Fernandes e Paulo Pinhata.

Se a proposta for aprovada, segundo explicou o setor jurídico da Câmara, as alterações na lei orgânica podem evitar problemas de reajustes considerados inconstitucionais, como vem ocorrendo atualmente. Também abriria caminho para o projeto de lei complementar 175 de 2024, que tramita na Câmara, e fixa a partir de 2025 até 2028, os subsídios de prefeito, vice e secretários nos mesmos valores aplicados atualmente. E assim a partir de 2025 novas leis com reajustes gerais anuais poderiam ser encaminhadas à Câmara de forma constitucional.

Preocupado, o prefeito eleito Otacílio Assis (PL) esteve quarta-feira (27) na Câmara de Santa Cruz protocolando um questionamento referente aos salários dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) a partir de 2025. O futuro prefeito quer saber se a folha de pagamento vai levar em conta os valores praticados em 2020, de R$ 15.812 para prefeito, R$ 4.164 para vice e R$ 7.920 para secretários, ou os salários vigentes de R$ 19.205, R$ 5.058 e R$ 9.619 para prefeito, vice e secretários respectivamente.

O jurídico da Câmara elaborou parecer ressaltando que, caso a Câmara não aprove uma nova legislação até o final deste ano, os subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2025 devem retornar aos valores estabelecidos em 2020. Mas tudo pode mudar caso a proposta de emenda à Lei Orgânica seja aprovada segunda-feira (09). Os salários dos agentes políticos está nas mãos de Cristiano Miranda.

Quanto aos salários vigentes, a forma de reajuste anual aprovada em leis de 2022, 2023 e 2024 está em julgamento no Supremo Tribunal Federal e, se for considerada inconstitucionais, pode obrigar os atuais agentes políticos de Santa Cruz a devolverem o excedente referente aos vencimentos de 2020 que receberam ao longos dos últimos três anos.