VÍDEO – Otacílio quer saber o salário que vai receber e quanto deve pagar ao vice e secretários

O prefeito eleito Otacílio Assis (PL) esteve na tarde desta quarta-feira (27) na Câmara de Santa Cruz para protocolar questionamento referente aos salários dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários) a partir de 2025 (veja o vídeo abaixo). O futuro prefeito quer saber se a folha de pagamento vai levar em conta os valores praticados em 2020, de R$ 15.812 para prefeito, R$ 4.164 para vice e R$ 7.920 para secretários, ou os salários vigentes de R$ 19.205, R$ 5.058 e R$ 9.619 para prefeito, vice e secretários respectivamente. Ocorre que a forma de reajuste anual aprovada em leis de 2022, 2023 e 2024 e que definiu os atuais valores está em julgamento no Supremo Tribunal Federal e, se for considerada inconstitucionais, pode obrigar os atuais agentes políticos de Santa Cruz a devolverem o excedente referente aos vencimentos de 2020 que receberam ao longos dos últimos três anos. Otacílio não quer correr o risco de devolver valores e ainda, de acordo com o documento protocolado, precisa dar uma satisfação a seus secretários.

O jurídico da Câmara Municipal confirmou o recebimento do documento e informou que será apresentado para análise do presidente Lourival Heitor.

Na sessão da Câmara de 25 de novembro o mesmo tema referente a salários foi alvo de discussão entre os vereadores. Na ocasião foi para votação uma proposta de emenda que alterava artigos da Lei Orgânica do Município para redefinir o instrumento legal de fixação dos vencimentos de vereadores, prefeito e vice, além de secretários municipais. A proposta foi reprovada por 8 votos a 5.

Se a proposta fosse aprovada, segundo explicou o setor jurídico da Câmara, as alterações na lei orgânica poderiam evitar problemas de reajustes considerados inconstitucionais, como vem ocorrendo atualmente. Se as alterações fossem aprovadas, também abririam caminho para o projeto de lei complementar 175 de 2024 que tramita na Câmara e fixa a partir de 2025 até 2028, os subsídios de prefeito, vice e secretários nos mesmos valores aplicados atualmente. E assim a partir de 2025 novas leis com reajustes gerais anuais poderiam ser encaminhadas à Câmara de forma constitucional.